Home- busca: direito de defesa
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:44
STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente
argumento da defesa, faz jus à concessão de auxílio-acidente.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 09:49
Ex-diretor da Petrobras não consegue mudar decisão que desmembrou processo da Lava Jato
A defesa de Duque contestava decisão do juízo federal de Curitiba que determinou o desmembramento
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:10
Casal acusado de matar rapaz em Taguatinga vai a julgamento
Os acusados foram pronunciados para responder por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 19:10
Plantação de arroz em Araquari deve permanecer suspensa
Defesa alega que plantio estava sendo feito de forma regular, com licenciamento do órgão ambiental
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:11
Inscrito por débito de homônimo, consumidor será indenizado pela Celesc
O relator destacou que o Código de Defesa do Consumidor busca coibir abusos no uso dos cadastros de proteção ao crédito pelos fornecedores
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:18
Sexta Turma decidirá se cabe princípio da insignificância a furto de roupa de cama
No habeas corpus apresentado no STJ, a defesa contesta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a ação penal contra o acusado.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:26
Expedido alvará de soltura para biólogo do IDEMA
9ª Vara Criminal pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:51
Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 13:40
Motorista poderá optar por receber notificação de multa por meio eletrônico
Relator aumentou de 180 para 360 dias o prazo máximo para o órgão de trânsito enviar a notificação da penalidade caso a defesa prévia seja indeferida.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 09:42
Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana
Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:15
Suspeito de integrar máfia de ingressos pede liberdade ao Supremo
Raymond Whelan é suspeito de facilitar obtenção de bilhetes da Copa. TJ e STJ negaram liberdade ao executivo, e defesa recorreu ao Supremo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Réu é condenado por morte em brincadeira de 'roleta russa'
A nobre Defesa, por sua vez, pugnou pela desclassificação para o crime de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 12:04
Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante
Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 14:03
Juiz que proibiu Lula de deixar o país vê risco de fuga após condenação em segunda instância
Defesa do ex-presidente entregou o passaporte de Lula nesta sexta-feira (26) à Polícia Federal em São Paulo. Lula cancelou viagem que faria à Etiópia.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 16:41
Acusação protocola manifestações finais do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Documento de nove páginas será encaminhado para o presidente do STF. Agora, advogados de Dilma terão 48 horas para apresentar nova defesa.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:06
CNJ lança guia com medidas para garantir proteção de quem denuncia corrupção
Documento apresenta recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:10
Direito privado não especificado. Ação de revisão de cláusulas contratuais.
Contrato de compra e venda de mercadoria. Financiamento direto ao consumidor. Ausência de instituição financeira intermediadora.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:35
Das práticas comerciais
Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:27
Recursos especiais. Processual civil e direito do consumidor.
Matéria constitucional. Reexame de provas em recuso especial. Relação entre distribuidores e postos revendedores de combustíveis.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:59
Recurso em sentido estrito. Homicídio consumado qualificado por motivo fútil e meio cruel.
Legítima defesa não comprovada e, ademais, contrariada pelo arcabouço probatório. Vítima atingida
